Dia Mundial da Criança – Medidas governativas mais significativas direcionadas para as crianças ou famílias


Porque hoje é Dia Mundial da Criança relembramos aqui algumas das medidas mais significativas que o governo tomou:

  • Gratuitidade dos manuais escolares: todas as crianças do 1.º e 2.º ciclo de escolaridades têm acesso a manuais escolares gratuitos.
    A gratuitidade dos manuais foi uma medida introduzida por este Governo.
  • Alargamento da universalidade do pré-escolar aos 3 anos de idade até 2019
    Neste momento a cobertura aos 3 anos é já de 100% em cerca de 85% do território nacional.
  • Novas prioridades do Despacho das Matrículas: crianças beneficiárias de ASE (portanto, de famílias com menos recursos) têm prioridade em relação aos alunos que, na mesma área geográfica, não têm ASE.
    Alteração introduzida este ano no despacho das matrículas.
  • Cantinas e refeitórios abertos no período das férias da Páscoa e Natal, nas escolas TEIP: desde o ano passado que as escolas situadas em Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP) mantêm-se abertas e a servir refeições aos alunos beneficiários ASE.
  • Apoio para visitas de estudo para alunos mais carenciados: os alunos mais carenciados do 5º ao 12º anos de escolaridade voltaram a ter direito a viagens de estudo pagas pelas escolas.
  • Publicação de portaria que estabelece medidas educativas especiais a conceder às crianças e jovens com doenças oncológicas
    O objetivo é promover o sucesso escolar e a plena inclusão destas crianças, através de medidas que podem incluir condições especiais de avaliação e frequência escolar, apoio educativo individual ou no domicílio, pessoal ou através de meios informativos; adaptação curricular e utilização de equipamentos especiais de compensação. Com esta portaria foi ainda possível sistematizar os apoios que já eram prestados e garantir a aplicação de procedimento homogéneos, eficazes e céleres em todo o território, tendo presente que os alunos beneficiam de manter o contacto com os pares (colegas de turma).
  • Iniciativa “Tenho uma Criança”: guia para futuros e recém pais e mães que reúne num só local toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos
  • Aumento valor abono de família: Uma criança entre 1 ano e 3 anos no 1.º escalão recebia em 2015 35,19€ passará a receber a partir de julho de 2018 110,77€, que representa um aumento de 75,78€

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