Discussão do imposto sobre produtos petrolíferos só faz sentido para o próximo OE


Carlos César defendeu hoje que uma alteração ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) “só é possível quando discutirmos o Orçamento do Estado para 2019, altura em que temos de ponderar receitas e despesas”. “É com esse sentido de responsabilidade que devemos definir matérias como esta”, garantiu, no final da reunião da bancada socialista.

O líder parlamentar do PS criticou a vontade de PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda forçarem a descida do ISP, explicando que “dá a ideia de que abriu a época oficial da caça ao voto, e todos agora acham que tudo deve ser mais barato e todos os benefícios devem estar em presença”.

O presidente do PS garantiu que o partido “admite e entende que é importante discutir” esta matéria, mas em sede própria. “Matérias que envolvem centenas de milhões de euros devem ser integradas e abordadas numa perspetiva de definição da política orçamental”, defendeu.

“Veremos se essa receita que estará a menos ou a mais será dispensável ou não para a formulação da política orçamental para o próximo ano. Quando os nossos parceiros [Bloco de Esquerda, PCP e PEV] entendem que é preciso mais uma despesa aqui, ou mais um investimento acolá, nós também lhes dizemos que os recursos disponíveis estão quantificados”, sustentou Carlos César, deixando depois a pergunta: “Aumentamos algum imposto, diminuímos algum imposto, como se chega a um equilíbrio?”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que, “ainda há menos de duas semanas, o Bloco de Esquerda, no Parlamento, num debate parlamentar, disse que uma matéria desta natureza, sobretudo pela sua importância, deveria ser discutida no âmbito da política orçamental. Alguns dias depois, no entanto, o Bloco de Esquerda correu atrás da caça ao voto”.

“O nosso apelo é justamente, desde a direita à extrema-esquerda, que a questão seja ponderada de forma responsável”, pediu. Trata-se de uma matéria fiscal que “tem de ser vista com maior sentido de responsabilidade” por parte de todas as forças políticas, alertou Carlos César.

Acordo de Concertação Social é pioneiro

O líder parlamentar do PS esclareceu ainda a posição da bancada em relação ao Acordo de Concertação Social. “Há cerca de 15 dias, no penúltimo debate quinzenal, eu fui muito claro: Disse que o Grupo Parlamentar do PS fazia uma avaliação muito positiva do acordo de concertação social e das propostas que resultaram desse acordo”, reiterou.

Carlos César revelou mesmo que o acordo pode ser classificado “como pioneiro”, já que “mobiliza um conjunto de confederações patronais para uma agenda de alteração da legislação centrada no reforço dos direitos dos trabalhadores e em proteções (todas) do lado do universo laboral”.

Isso não invalida que se faça melhorias. “Agora passa-se a uma fase de concertação parlamentar em que é importante acolher mais consensos e melhorar os diplomas”, assumiu. “Ora, não se melhoraram os diplomas mantendo-os tal como estão. Não há nenhuma revolta nem nenhuma dissonância. Mas é claro que nenhum dos atores em presença – os subscritores do acordo de concertação social – têm o poder ou a ousadia de impor ao parlamento quais as decisões que deve tomar no futuro”, concluiu.

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