Reforma do sistema da Segurança Social tem de ter em conta contínuas mudanças sociais e económicas


Não é possível avançar para uma reforma do modelo de financiamento da Segurança Social com medidas avulsas e sem ter por base um diagnóstico e um planeamento consistentes para o futuro do sistema”, defendeu o deputado do PS Ricardo Bexiga, que falava, no Parlamento, durante o debate marcado pelo PCP sobre este tema.

O socialista alertou que o problema do financiamento do sistema de Segurança Social “não pode ser abordado isoladamente”, já que os “fatores estruturais que o afetam e que impactam na sua sustentabilidade estão profundamente interligados com as restantes políticas macroeconómicas, especialmente as relacionadas com o emprego e o mercado de trabalho, o crescimento económico, a educação, a saúde e a promoção da natalidade”.

A título de exemplo, Ricardo Bexiga recordou “o desastroso impacto que a crise económica e o desemprego dos anos da troika tiveram no mau desempenho da Segurança Social”.

O deputado do PS avisou que a evolução acelerada da sociedade exige que “o sistema da Segurança Social esteja preparado para se adaptar às contínuas mudanças sociais e às transformações da economia”. Desta forma, “a redução da população ativa, o envelhecimento demográfico, o progresso tecnológico, os ciclos económicos cada vez mais acelerados e transformadores colocam novos desafios ao funcionamento e à sustentabilidade” do sistema, enumerou.

Daí a importância do diagnóstico e planeamento, que, “sendo da responsabilidade do Estado, deve ter a participação de todos os agentes económicos, sociais e políticos”.

PS está disponível para discutir sustentabilidade da Segurança Social

Ricardo Bexiga lembra que o Partido Socialista “assumiu como prioritária a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas”. Porém, ao mesmo tempo que o Executivo pediu este “esforço suplementar” ao sistema de Segurança Social, “foi garantido que pela primeira vez, desde 2012, não fosse necessária a transferência extraordinária do Orçamento de Estado para compensar o deficit do sistema providencial”, sublinhou.

“Este objetivo foi conseguido graças ao sucesso das políticas de criação de emprego e de crescimento económico, através do aumento das contribuições para a Segurança Social, que subiram 5,8% em 2017 e vão crescer 5,6% em 2018”, congratulou-se.

O parlamentar garantiu a todas as bancadas que “o PS está, como sempre esteve, disponível para discutir a modernização e a sustentabilidade do sistema da Segurança Social”. E acrescentou que esta discussão deve ser feita não apenas no Parlamento, mas também com os parceiros sociais, tal como consagra a Constituição.

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