Governo pondera benefícios fiscais para os bombeiros


O Governo está a realizar um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais aos bombeiros voluntários, que deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira. O despacho que formaliza a constituição do grupo de trabalho foi já publicado em Diário da República.

O Governo diz que é importante “um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, à sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade”.

O grupo de trabalho deverá ser constituído por representantes do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

O objetivo é “a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal” e que se aplica aos bombeiros voluntários “com vista à valorização do exercício” desta profissão.

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