Ministra da Presidência ouvida sobre violência doméstica a pedido do PS


A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje a audição urgente ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sobre a temática da violência doméstica.

O pedido de audição de Maria Manuel Leitão Marques no Parlamento, hoje aprovado por unanimidade, resultou de um compromisso entre PSD e PS. No requerimento original os socialistas queriam ouvir, além da ministra da Presidência, também os responsáveis pela Justiça e pela Administração Interna.

“A última semana ficou marcada pela divulgação de números muito preocupantes pelo Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR de mortes relacionadas com violência doméstica: apenas no primeiro mês de 2019 foram assinaladas 10 vítimas mortais”, lê-se no requerimento.

Os parlamentares socialistas consideram que o Governo agiu bem ao “ter promovido, desde logo, em resposta ao número revelado pela UMAR, uma reunião de alto nível na qual participaram a Procuradora-Geral da República, o coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, representantes das Forças de Segurança e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para análise do contexto atual e ponderação de novas iniciativas políticas de reforço ao combate e prevenção da violência doméstica”.

Uma das decisões resultantes desta reunião foi a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, bem como um reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.

“Esta é uma realidade social cuja persistência se afigura intolerável”, alertam.

Os deputados do PS defendem que “também a Assembleia da República deve acompanhar e participar nessa reflexão, avaliando a necessidade de novas medidas legislativas e escrutinando a ação e a adequação e pertinência das novas medidas anunciadas pelo Governo”.

Os socialistas não deixam de sublinhar o “consenso político que tem vindo a permitir a construção de um quadro legislativo exigente” na prevenção e combate à violência doméstica. Assim, houve uma grande adesão “a convenções e recomendações internacionais (…), a par da execução das medidas previstas nos planos nacionais aplicados pelos sucessivos Governos, como ficou aliás demonstrado na reação à situação, por todas as forças políticas, no último debate quinzenal com o primeiro-ministro”, referem os deputados.

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