Funcionários públicos vão ter incentivos para fixação no interior


O Governo deverá aprovar um novo regime de fixação de funcionários públicos no interior, no âmbito da estratégia de coesão territorial. Benefícios que envolvem mais férias e salários mais altos para quem aceitar fixar-se em regiões do interior.

O anuncio foi feito pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Comissão de Ambiente, onde aproveitou para fazer uma análise daquilo que tem sido feito pelo Governo naquele âmbito. De acordo com o ministro, vão ser dados incentivos aos funcionários públicos para que estes se possam interessar pela “movimentação geográfica” para o interior.

Entre as medidas avançadas por Pedro Siza Vieira estão “incentivos financeiros majorados”, além do “aumento do número de [dias de] férias”.
O ministro disse ainda que o programa de desenvolvimento do sector público no interior já criou “cerca de dois mil empregos” apoiados por recursos financeiros, lembrando que está em discussão na especialidade “um regime de cadastro simplificado do balcão único que permitirá, uma vez aprovado, criar de imediato 1.435 postos de trabalho”.

Pedro Siza Vieira reconheceu tratar-se de um programa para “mais eficazmente travar o problema da coesão nacional”, dada a necessidade “de dar respostas às populações que vivem em territórios de mais baixa densidade”.

Pedro Siza Vieira disse também que o Governo continua a trabalhar em três eixos de coesão territorial: atração de investimento privado, tendo levado a cabo a reprogramação dos objetivos de atrair até “1.700 milhões de euros de investimento empresarial privado”; desenvolvimento turístico nestes territórios com um apoio de cerca de 350 milhões de euros do programa Valorizar; e ainda a referida fixação dos funcionários públicos no interior do país.

Uma medida que está também a ser articulada com Espanha, uma vez que, segundo o ministro, os problemas de desertificação acontecem também na “raia ibérica”.

“Nas regiões de fronteira entre Portugal e Espanha ocorre mais envelhecimento, o que justifica uma atenção particular entre os dois países”, disse, adiantando que existe uma proposta em conjunto, e articulada com a União Europeia, para as regiões transfronteiriças.

Outras medidas que fazem parte deste pacote de fixar a população no interior, é a redução das taxas de portagens, apoios à atividade florestal, infraestruturas e criação de emprego.

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