Governo apresenta defesa no STA com “fundamentos comprovados”


O Governo apresentou na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), “fundamentos comprovados” de cirurgias prioritárias adiadas durante os serviços mínimos na greve dos enfermeiros, disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O secretário de Estado Tiago Antunes explicou que o Governo entregou na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo uma resposta de defesa à intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), que contesta a requisição civil decretada por causa da greve dos enfermeiros.

Segundo Tiago Antunes, na resposta entregue ao tribunal, assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros, são justificados, “de forma concreta e documentada” os dois fundamentos que levaram o Governo a decretar a requisição civil.

“O Governo não teve outra alternativa senão recorrer à figura da requisição civil, que está prevista para casos excecionais em que se verifica a afetação grave de um serviço público essencial. (…) Houve vários casos verificados de adiamento de cirurgias que constituíam serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral”, elencou o secretário de Estado.

“O Governo não tem dúvidas de que atuou de forma lícita na utilização da requisição civil. Fizemo-lo em último recurso atendendo à situação grave” naqueles quatro hospitais, disse.

Tiago Antunes sublinhou que “os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações”, mas apelou “a alguma serenidade e bom senso da estrutura sindical [Sindepor] que tem tido uma posição mais irredutível e extremada”.

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