PS quer primazia da residência alternada para crianças de pais separados ou divorciados


O PS anunciou hoje a apresentação no Parlamento de um projeto de lei para alterar o Código Civil, potenciando a fixação da residência alternada das crianças em casos de pais separados ou divorciados.

“Aquilo que se pretende com esta iniciativa legislativa é que a lei passe a fazer uma menção expressa à possibilidade de fixação de residência alternada e que esse deve ser o regime privilegiado pelo juiz quando não existam outras circunstâncias no caso que o desaconselhem”, explicou o vice-presidente da bancada socialista Fernando Rocha Andrade, após a reunião semanal do grupo parlamentar. “Não pretende, de todo, que o juiz deixe de ter a plena liberdade de tomar a melhor decisão no interesse da criança, que tem de ser prevalente”, clarificou.

Rocha Andrade revelou ainda que a intenção é “reforçar a jurisprudência”, que já existe e até é tendencialmente “mais frequente do que no passado”, mas “não revolucionar a forma como estas coisas se processam”, continuando a caber sempre a decisão ao magistrado encarregado de cada processo.

O deputado referiu, também, que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República no ano passado e segue as recomendações quer da Procuradoria-Geral da República, quer do Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o socialista, “há vantagens nesta ideia de que a residência alternada, correspondendo à melhor possibilidade de os filhos conviverem com ambos os pais e de cada um dos pais conviver com os filhos”.

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