Violência doméstica: Secretária de Estado defende melhor articulação entre MP e polícias


A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna defende uma melhor articulação entre o Ministério Público e as forças de segurança em matéria de violência doméstica para que haja um acompanhamento mais direto deste crime.

Isabel Oneto esteve a participar na conferência “A Violência Doméstica como Crime Violento”, na Assembleia da República, no passado dia 29, onde apontou que há três dimensões que importam refletir, desde logo na articulação dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação da queixa crime.

“É preciso uma melhor articulação entre o Ministério Público e as forças de segurança no sentido de haver da parte do Ministério Público um acompanhamento mais direto destas matérias”, defendeu a governante.

Apontou que é também necessário que estas duas entidades tenham “conceitos uniformizados para se saber do que se está a falar em determinadas circunstâncias” e sugeriu que da parte do Ministério Público haja também um acompanhamento na recolha de prova.

Por outro lado, defendeu uma reflexão sobre a articulação que tem de existir “entre todos os que têm obrigação de agir” em casos de violência doméstica, lembrando a resolução de Conselho de Ministros para a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos que existem.

Para Isabel Oneto, a terceira dimensão sobre a qual importa refletir é a legislativa, da responsabilidade da Assembleia da República, “onde tem vindo a ser sucessivamente alterado o tipo penal”, defendendo uma reflexão sobre “a tipologia de crime” e sobre qual é a definição do bem jurídico que está associado à violência doméstica.

A secretária de Estado aproveitou para elogiar e agradecer o trabalho feito pelas várias forças de segurança contra o crime de violência doméstica e garantiu que há uma sensibilização dentro das forças de segurança para esta matéria.

Isabel Oneto referiu ainda que, em 2018, foram apreendidas, tanto pela PSP, como pela GNR, 419 armas de fogo em contexto de violência doméstica, referindo que isso serve para ter noção de que é preciso articular as políticas públicas de segurança para dar resposta à facilidade em que o crime e cometido.

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