OE2020: Governo envia Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia


O Governo submeteu ontem à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020, num cenário de políticas invariantes. Este exercício ocorre este ano num contexto particular, uma vez que coincide com um período pós-eleitoral, de final de legislatura. 
O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020, em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano. 
Esta projeção representa uma desaceleração face a 2018, incorporando uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento. 
A diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflete um contexto de desaceleração dos nossos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal.
Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional. 
A recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações. 
A economia portuguesa tem-se manifestado relativamente resiliente à desaceleração da área do euro e deverá, também por isso, ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional. A aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia. 
No que respeita às contas públicas, e uma vez mais considerando que se trata de um cenário de políticas invariantes, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico citada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019.
A revisão de +0,1 pp da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita. Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina. 
Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada oportunamente, pelo Governo, à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse.

Redução da dívida irá atingir 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020

O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020, hoje divulgado, que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o Governo refere o objetivo de “utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas” e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

“O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocadas à redução da dívida pública”, lê-se no documento.

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